Direitos de Autor: será que posso usar este conteúdo nas redes sociais?

Por vezes, criar um post nas redes sociais pode ser complicado. A mensagem que queremos passar pode estar lá, mas fica a faltar uma imagem impactante que chame a atenção do utilizador para um determinado tema. Estudos garantem, aliás, que as fotografias publicadas no Facebook têm níveis bastantes mais altos de engagement do que posts de texto. Contudo, um problema subsiste na mente dos Community Managers na hora de fazer um post: o dos direitos de autor.

Será que a imagem que quero publicar está ao abrigo de alguma lei? E esta música, que iria servir de de banda sonora a um vídeo, será que está protegida por Copyright?

Esta situação é muito comum e, como tal, os erros acontecem com frequência, até mesmo por quem não os deveria cometer. Assim sendo, neste artigo centramos-nos na definição de Copyright e damos dicas a todos aqueles que procuram fazer uso de conteúdos produzidos por terceiros.

O que é o copyright?

O copyright (mais conhecido em Português como direitos de autor) é um conceito que protege todos os trabalhos criativos, independentemente de serem registados ou não. A partir do momento em que alguém cria uma obra científica, literária ou artística que englobe determinados parâmetros, esta está protegida pelo copyright, sendo válida para todos os formatos – incluindo o formato digital.

Enquanto utilizadores de produtos criativos no seu quotidiano, os profissionais de marketing têm que estar a par destas leis, não só porque produzem conteúdo com frequência, mas também porque o vão buscar a terceiros. Os direitos de autor variam de país para país mas, no que diz respeito a Portugal, podemos dizer que é a S.P.A (Sociedade Portuguesa de Autores) que faz “a gestão colectiva do direito de autor”, desde que o indivíduo esteja registado nesta “cooperativa sem fins lucrativos”, como se pode ler no seu site.

Para além disso, os direitos de autor estão consagrados na Constituição da República Portuguesa, que protege as obras ou criações intelectuais. São, também, “um ramo do Direito Civil que se rege, essencialmente, pelas disposições do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)”.

As licenças Creative Commons (CC) vieram facilitar o processo

O Creative Commons é um sistema que permite a todos os produtores de conteúdo partilhar o seu trabalho para determinados fins, sem que para isso seja precisa uma autorização prévia. Nesse sentido, existem várias licenças CC, que são mais restritivas ou mais abrangentes, consoante o que é acordado pelo autor. A título de exemplo, é possível fazer o download de conteúdos para fins comerciais, para fins institucionais, ou, por seu turno, para a construção de montagens, pelo que – como provavelmente já repararam – sites como o Youtube, o Flickr ou a Wikipedia adoptaram estas licenças internacionais.

Páginas onde o conteúdo é livre de direitos de autor

Sendo o plágio (isto é, a usurpação de material intelectual) um crime punível por lei, há a necessidade de arranjar conteúdo que seja livre de direitos de autor, sobretudo se usarmos esse conteúdo para fins comerciais.

Pondo as coisas em termos claros, sempre que se usa um conteúdo de terceiros, deve verificar-se se há autorização do autor para tal.Essa é a boa-prática instituída na internet, e uma regra de bom-senso. Todavia, como foi dito em cima, as licenças Creative Commons vieram facilitar o processo. Muitos sites de fotografias de stock grátis são, assim, uma alternativa viável aos sites de stock pagos, na medida em que nos garantem conteúdo de alta qualidade a custo zero.

Os propósitos do download ficam ao critério de cada utilizador, assim como as especificidades da imagem pretendida (salvo indicação em contrário do autor). Há sites que disponibilizam bibliotecas com milhares de conteúdos, variando dos tópicos mais “óbvios” até aos aos mais incomuns.

De seguida, apresentamos alguns exemplos.

Unsplash

Fundado em 2013, o Unsplash é, sem dúvida, uma das comunidades mais conhecidas para quem procura fotografias onde as licenças CC estão incorporadas. Até então, segundo o próprio website, já se fizeram 92,342,606 downloads de fotografias – número que não pára de aumentar. Qualquer pessoa pode registar-se no Unsplash e colocar o seu trabalho disponível para o público sem pedir financiamento, muito embora a boa prática instaurada seja a de creditar o autor ou financiá-lo através de uma doação. A comunidade é maioritariamente composta por designers, artistas e criativos.

Flickr

Semelhante ao Unsplash – no sentido em que divulga fotografias livres de direitos de autor – , o mediático Flickr é, até, considerado uma rede social de alojamento de imagens como fotografias, desenhos e ilustrações.

Fundado em 2004 e adquirido em 2005 pela Yahoo, o site adaptou-se às inúmeras mudanças sofridas no mundo digital, tendo subsistido até aos dias de hoje. E muito embora algumas imagens presentes no site tenham licenças CC, nem todas são gratuitas ou de utilização livre, pelo que algumas têm limitações a nível de direitos, bem como restrições à sua finalidade.

Em suma, muito embora pareça inconveniente perceber que imagens é que podem – ou não – figurar num post de blog ou numa campanha de marketing no Facebook, o certo é que não faltam opções legítimas que privilegiam a utilização da propriedade intelectual.

No final do dia, respeitar os nossos pares é aquilo que mais importa – no limite, é o que mais importa para cumprir as leis do Copyright, algo que é (ou deveria ser) intrínseco a um negócio sério e consciente.

Não incorrer em riscos desnecessários nem usurpar criações de terceiros só para fazer uma publicação é, desse modo, o melhor conselho que podemos deixar, assim como lembrar que muito frequentemente é necessário alertar o cliente para estas questões. Por fim, é ainda importante salientar a ideia de que, apenas por não se encontrar informação sobre o autor ou sobre o tipo de licença de determinado conteúdo, esse conteúdo não deixa de ter um autor e, portanto, um dono legítimo.

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